OBSERVATÓRIO: Sérgio
Longen, presidente da FIEMS (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso
do Sul) defende que a reforma do ICMS pode ser prejudicial para o estado.
A preocupação é justificada, pois com a proposta que tramita no
Senado Federal de unificar em 4% as alíquotas atuais (12% - Estados em
desenvolvimento e 7% - Estados desenvolvidos) as indústrias iriam
buscar as regiões que são naturalmente mais competitivas, face a proximidade do
mercado consumidor. Como por exemplo a região sudeste.
A proposta de
alíquota única terá duplo impacto. Além de acabar com o atrativo da
diferenciada carga tributária regionalizada, deixará a maioria dos estados
órfãos de uma política de desenvolvimento regional. Aumentando a relação
de dependência do Governo Federal com a já conhecida e ineficiente política de
criação de fundos e repasses compensatórios.
Uma análise dos últimos dez anos comprova que esta diferenciação
das alíquotas interestaduais cumpriu seu papel, onde a distribuição da
arrecadação nominal do ICMS no Brasil cresceu na Região Norte (0,49%), Nordeste
(1,44%) e Centro-Oeste (0,65%) ; e diminuiu no Sudeste (2,47%) e Sul (0,12%).
Apenas para o MS representou um acréscimo de 0,18% na fatia do
bolo nacional, significando 702 milhões a mais no ano de 2014, ou seja, o valor
correspondente a um mês adicional de arrecadação do imposto.
Estudo: Observatório Econômico – SINDIFISCAL/MS
Equipe de pesquisa do
Observatório Econômico:
Marcos Miranda
Rodrigo da Rocha.
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| Distribuição da Arrecadação do ICMS Nacional (Elaborado pelo Fato Gerador) |