PEC do limite dos gastos do Governo e seus impactos para o Brasil

Incremento das Despesas Primárias não indexadas à inflação e alto crescimento das Despesas Primárias
Elaboração própria. Dados 2015: SGS - Bacen. * Previsão do incremento das despesas para 2016. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE: ANÁLISE DA SAÚDE FINANCEIRA E PREVISÕES PARA 2017



Resumo

A elaboração do orçamento de um ente estatal representa o planejamento necessário e norteador das ações de seus gestores. E assim, as despesas para um ano são fixadas em conformidade com a previsão de arrecadação das receitas. Fazendo uma análise dos números financeiros e orçamentários, o presente trabalho tem como objetivo verificar a existência de gargalos nas contas públicas do município de Campo Grande- MS. O método utilizado será quantitativo com o uso de gráficos e tabelas, com dados extraídos dos balanços contábeis publicados via diário oficial, durante o período de 2013 a 2016. No final do trabalho, poder-se-á concluir que as despesas ficaram acima das receitas em todos os anos, ocasionando déficit público. E que as receitas previstas foram maiores que as executadas nos anos estudados. Notamos gargalos no uso das técnicas preditivas, com reflexos negativos face a incapacidade de cumprimento das metas indicadas na peça orçamentária, ainda que a Dívida Pública e as despesas com pessoal estejam em conformidade com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Palavras-chave: Receitas. Despesas. Orçamento. Campo Grande.


Indicadores da economia: Focus – Bacen & FOCO - MS

Este artigo tem como objetivo demonstrar a diferença entre o Relatório de Mercado Focus disponibilizado semanalmente pelo Banco Central do Brasil e o Boletim FOCO – MS elaborado mensalmente pelo Observatório Econômico do SINDIFISCAL/MS.
De forma geral, o Relatório Focus seria um resumo das expectativas do mercado financeiro relacionadas a alguns indicadores macroeconômicos, expressas com base em dados preditivos fornecidos por diversas instituições de referência. Enquanto que o Boletim FOCO – MS é “focado” no acompanhamento de indicadores estaduais que demonstram o desempenho tributário e econômico do Estado, cuja análise estatística é elaborada pelo próprio Observatório Econômico, a partir de dados coletados das fontes oficiais. 

IPEA: Histórico e Estruturas

IPEA: A quimera

Uma visão e seus desafios
       Para seu primeiro presidente e um dos fundadores, João Paulo dos Reis Velloso, o IPEA deveria ter como princípio buscar uma visão criativa e global da economia e sociedade brasileira. Assumir uma consciência crítica em relação ao governo federal (ou “consciência crítica de governo”). Possuir pluralidade de pensamento e se constituir em um órgão institucional construtor de instituições.

A Economia da Era Michel Temer: Desafios e Projeções

Com a cassação do mandato de Dilma Roussef, no dia 31 de agosto, assume como Presidente da República o até então presidente interino Michel Temer. No mesmo dia ocorreu sua primeira reunião ministerial, onde Temer defendeu a intenção e necessidade de “unir o País e colocar os interesses nacionais acima dos interesses dos grupos”. O novo presidente possui a intenção de dar fim ao recesso e aquecer novamente a economia. Todavia, o prazo é curto. O novo presidente terá apenas até final de 2018 para tentar estabilizar a economia do país, onde deverá ter como foco a superação da crise fiscal e o reajuste da inflação. O objetivo é que, depois de estabilizada a economia, possa iniciar uma reavaliação para a ação estatal na economia, um fortalecimento das instituições, uma abertura comercial e um avanço dos indicadores sociais.

China,uma “gigante” em ascensão ou retração?


O mundo hoje globalizado e as modernas inovações tecnológicas tornaram curtas o que antes eram longas distâncias e interligou países que antigamente mal se relacionavam devido a dificuldades de comunicação e transportes, além de questões culturais e políticas intrínsecas a cada sociedade, caso este da China que hoje é a segunda maior economia mundial, embora até o final do último século pouco se falava dessa nação que até então, sob um regime comunista e autárquico, era voltada a um crescimento fechado para si.

A Economia explicada pela religião, de Marx Weber




O desenvolvimento econômico é muitas vezes explicado como decorrência de fatores associados a sistemas políticos, recursos naturais, educação, entre outros. Porém, no decorrer da evolução histórica, alguns estudiosos apontam a religião como um fator de grande influência para economias inteiras.

Receitas Tributárias: ICMS – Junho / 2016. Bons números !! Até parece que a crise foi embora, ou que aqui não é Brasil !!

Previsões e Análise Comparativa Regional


Gráfico: Curva de tendência do ICMS para os Estados do Centro-Oeste. Início em janeiro de 2015.

Receitas Tributárias: IPVA – Junho / 2016. Melhor desempenho do Centro-Oeste !!

Previsões e Análise Comparativa Regional



Gráfico: Curva de tendência do IPVA para os Estados do Centro-Oeste. Início em janeiro de 2015.

Receitas Tributárias: ITCD – Junho / 2016. Melhor desempenho do Centro-Oeste ! Quiça do Brasil !!

Previsões e Análise Comparativa Regional



Tabela: Curva de tendência do ITCD para os Estados do Centro-Oeste. Início em janeiro de 2015.

Receita Corrente Líquida MS e o limite da despesa com o pessoal




DESPESA COM PESSOAL:


A despesa com pessoal é monitorada através do percentual da RCL, onde os Estados devem respeitar os seguintes limites Máximos bem como os níveis de alerta e prudencial.

Dez Pontos do Pensamento de Henrique Meirelles para a Economia Nacional & Impactos Sobre Mato Grosso do Sul



Nº 1 - RESERVAS INTERNACIONAIS

         Dentre as medidas emergenciais a serem adotadas por Henrique Meirelles, cotado para assumir a pasta da Fazenda no provável Governo de Michel Temer, está o grau de importância dado às reservas internacionais. 
        Para Meirelles o país deve manter o nível acima de US$ 350 bilhões (colchão de liquidez, assim chamado por Meirelles). Forte instrumento utilizado no controle cambial, bem como sinal aos credores quanto a capacidade do país em honrar seus compromissos. 
       No gráfico abaixo podemos ver o comportamento da reserva brasileira nos últimos 15 anos.

Arrecadação dos Tributos Federais e o impacto sobre Mato Grosso do Sul (FPE)



        O ano de 2016 apresenta um cenário desafiador para o país. Observando o desempenho tributário da União, em 2015, constatamos um incremento na arrecadação de 3% relativo ao ano anterior. Bem abaixo da inflação do período (10,67% - IPCA).

Análise da Balança Comercial de Mato Grosso do Sul

BALANÇA COMERCIAL – MS


A balança comercial de Mato Grosso do Sul vem apresentando resultados positivos desde o início de 2014, conforme podemos verificar no gráfico (01). Houve assim um bom resultado alcançado no ano passado com um saldo de US$ 1.312.665.278 (FOB), da qual, foi obtida uma exportação equivalente à US$ 4.735.117.462 (FOB) e importação equivalente à US$ 3.422.452.184 (FOB).

Dívida Pública de MS: Simples ou Composta – Comparativo entre a PLP 257/16 (Pacote de Maldade) e a Decisão Liminar em Mandado de Segurança do STF : MS 34023 DF (A Luz para os Estados e o Apagão da União)




HISTÓRICO DA DÍVIDA DOS ESTADOS

O cálculo da dívida entre os Estados e a União é tema de constantes divergências. Neste mês de abril, dois novos fatos em curso poderão alterar drasticamente o modelo atual.

O saldo devedor da dívida de Mato Grosso do Sul teve uma expressiva evolução desde 1998, conforme pode ser visto no gráfico (1). Com um valor presente em torno de R$ 7 bilhões  (Janeiro de 2016 – Fonte:Banco Central).

 Em 2015, o dispêndio para pagamento da dívida teve uma média mensal próxima de R$ 78 milhões, e um total acumulado de R$ 942 milhões, segundo relatório resumido da execução orçamentária presente no Portal Transparência do Estado.

Projeções de arrecadação de ICMS dos Estados Brasileiros a partir de modelos multivariados





A elaboração de estudos de previsão de arrecadação por parte dos Estados tem sido objeto de intenso estudo no setor público. Neste sentido, a aplicação da econometria, como ferramenta gerencial, tem contribuído para um planejamento fiscal mais adequado à realização da receita tributária por parte dos governos subnacionais.

Modelos de Previsão para a Receita Corrente Líquida dos Estados Brasileiros



          A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no ano de 1988, mais precisamente em seu Capítulo II - Das Finanças Públicas, previa a regulamentação dos artigos 163 ao 169 através de Lei Complementar. Nesse contexto, em 4 de maio de 2000, foi publicada a Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, ou simplesmente, LRF.

Acompanhamento de Metas Fiscais


Observatório: Com o lançamento dos dados da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Portal da Transparência (MS) para todo o ano de 2015 e tendo como base o Plano de Ajuste Fiscal (PAF) elaborado para o triênio 2014 – 2016 o Observatório Econômico do SINDIFISCAL/MS elaborou sua própria metodologia para verificar pontos considerados importantes em relação às metas e resultados alcançados pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Análise do Gás Natural



Oferta e demanda do Gás Natural no Brasil e breve análise do MS

Observatório: As qualidades do Gás Natural são diversas, em especial podemos destacar sua capacidade de substituir derivados do petróleo o que reafirma sua vocação de fonte enérgica. Sua utilização em nosso país pode ser dividida principalmente em setores como: Industrial, Automotivo, Residencial, Comercial e de Geração Elétrica. Os principais setores foram o Industrial e o de Geração elétrica, onde, corresponderam em 2015 a aproximadamente 48% e 42% do consumo total ofertado.

Receitas Portal Transparência 2015







Observatório: Foi realizado um relatório com o acompanhamento das principais receitas do ano de 2015, demonstrando a participação dessas a partir dos dados disponibilizados no Portal Transparência MS que tem sua funcionalidade e competência  descrita nos textos a seguir:

Expectativas dos Setores













Observatório: Segundo o relatório de previsão do Operador Nacional do Sistema Elétrico em conjunto com a empresa de pesquisa energética apresenta um trabalho ressaltando os seguintes pontos:

No ano de 2015 o setor elétrico (Carga de energia) apresentou decréscimo de -1,9% sobre 2014. O baixo desempenho da indústria, bem como o a redução do setor de comércio e serviços, aliado ao impacto generalizado do aumento das tarifas de eletricidade influenciaram negativamente os resultados.

Cenário Macroeconômico de 2016


Observatório: O ano de 2016 começa com baixa expectativa sobre o comportamento financeiro e principalmente político tendo em vista os acontecimentos do ano anterior. Dado à direta relação entre ambos podemos verificar as projeções feitas pelos grandes centros de referência e seu olhar negativo sobre o PIB (Produto Interno Bruto).