O que deu errado no governo Dilma?
A ex-presidente Dilma recebeu um governo
equilibrado das mãos do ex-presidente Lula, porém aceitou propostas que
transformaram uma economia estabilizada, que rumava ao crescimento, na pior
recessão da história. A ex-presidente acreditava que a movimentação do mercado
financeiro era neutra para a economia do país, porém esta afeta as condições no
mercado de créditos e capitais, influenciando diretamente a economia, o que acabou
abalando a situação financeira de empresas e famílias.
Reelegeu-se em 2014 passando ao eleitor
brasileiro a ilusão de que não havia crise econômica no Brasil, de que em seu
governo já havia sido realizada inúmeras conquistas e prometendo a volta do
crescimento econômico. Porém, desde o início de seu segundo mandato não houve
um trimestre sequer que os índices não apresentassem recesso econômico.
Após Dilma ser afastada do cargo, há aproximadamente três
meses, as expectativas dos empresários já haviam melhorado. O dólar caiu 22%, a
bolsa valorizou 34% e os juros foram reduzidos. Porém a situação atual ainda é
de quase 12 milhões de desempregados, um déficit de mais de R$ 170 bilhões na
conta pública e uma retração do PIB de 4,6% no primeiro semestre desse ano.
Elaboração própria. Fonte: Sistema Gerenciador de Séries
Temporais - BACEN
Desafios do
Governo Temer
Diante
do cenário fica evidente que o novo presidente necessitará de ações práticas e
imediatas para acelerar novamente a economia e eliminar o risco de estagnação
econômica nos próximos anos. A economia está
fragilizada e isso é, em grande parte, resultado do desequilíbrio das contas
públicas, da inflação acima do teto, de uma recessão profunda e um desemprego
avassalador. O IBGE divulgou a sexta contração consecutiva do PIB, a maior da
série histórica, e um tombo acumulado de 4,9% nos 12 meses até julho. O Banco
Central divulgou no último dia 31 déficit primário de R$ 12,8 bilhões em julho
e um rombo de R$ 154 bilhões no período de um ano. A dívida bruta chegou a
69,5%.
Apesar do cenário de retração, a taxa de investimento tem
indicado que a expectativa de empresários em relação ao futuro voltou a ser
positiva – alta de 0,4%. Isso é resultado do crescimento, nos últimos 3
meses, dos índices de confiança em
diversos setores. Com esta melhora, a expectativa de
empresários e investidores em relação ao futuro voltou a ser positiva. Estes,
por sua vez, tem depositado confiança no atual Presidente Temer por acreditarem
em sua capacidade de articulação política, além de reconhecerem a competência
da equipe econômica que o auxilia.
Formação Bruta de Capital Fixo – Governo Dilma
A demonstração gráfica apresenta que a taxa FBCF que
estava em constante elevação, começou a declinar a partir do quarto trimestre de 2012 e assim permaneceu por quase três anos com poucos períodos isolados de irrisória elevação. Porém, percebeu-se no último trimestre desse ano
(Abril-Junho) uma pequena alta nos investimentos resultantes da
melhora nas expectativas.
A
Reforma Previdenciária
O governo aposta na reforma da Previdência como um dos seus
principais legados, e pretende mexer em temas polêmicos, como a implementação
de uma idade mínima para aposentadoria. Embora a proposta esteja pronta, deve
ser enviada ao Congresso somente depois das eleições municipais.
A necessidade da reforma se dá pela necessidade de o
governo continuar
garantindo o pagamento das aposentadorias. Sem modificações em poucos anos não
seria possível pagar os aposentados. Após aprovação do impeachment de Dilma
Rousseff, Temer fez um breve pronunciamento, onde em um trecho disse:
"Nosso objetivo é garantir um
sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques. Um sistema
que proteja os idosos, sem punir os mais jovens".
O governo propõe idade mínima de 65
anos para a aposentadoria de homens e mulheres, tanto de servidores públicos
quanto os da iniciativa privada. A nova regra valeria para os trabalhadores com
menos de 50 anos. Quem tem mais de 50 permaneceria na regra atual. Apenas teria
que pagar um pedágio proporcional ao tempo que falta para a aposentadoria. Para
mulheres e professores a idade de transição já seria 45 anos de idade. O tempo
de contribuição só teria peso para o valor do benefício.
A Reforma Trabalhista
Esta
possui como objetivos aprimorar as regras de terceirização e dar mais força às
negociações coletivas entre empregados e patrões. O pensamento é acertar a
legislação para contratos de trabalho parciais e intermitentes, com jornadas
inferiores a 44 horas semanais – férias e 13º calculados de forma proporcional.
Existiria, de acordo com o presidente, a necessidade de modernizar a legislação
para garantir os empregos atuais e gerar novos.
De
acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o Executivo estaria
tentando transformar a CLT em um uma legislação "simplificada e
clara", porém, sem retirar os "direitos básicos" dos
trabalhadores. O governo não permitiria, por exemplo, o parcelamento das férias
e do décimo-terceiro salário. Através da reforma, a negociação coletiva para tratar
de temas como salário e tamanho da jornada de trabalho poderão ser pontos
flexíveis da CLT.
Sobre a terceirização, o ministro do
Trabalho informou que a proposta do governo contemplará a regulamentação de
contratos de "serviço especializado". Atualmente as empresas apenas
podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio,
mas não atividades-fim.
Existe
também a intenção do governo em tornar permanente o Programa de Proteção ao
Emprego (PPE) que permite tanto da redução da jornada de trabalho quanto dos
salários de funcionários em empresas com dificuldades financeiras para evitar
demissões.
Quanto
ao Seguro-Desemprego, de acordo com o Ministério do Trabalho, o governo teria a
intenção de passar um “pente-fino” sobre os beneficiários para evitar fraudes,
assim como já tem feito com o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
A Reforma Fiscal
Este
ano a dívida pública alcançou recorde em junho, chegando a 68,5% do PIB e pode
alcançar 70% até o fim do ano. Em conformidade com a tentativa de cortes de
gastos, assim que assumiu como presidente interino, Temer reduziu o número de
ministérios e anunciou seu pacote de medidas que tem como objetivo aliviar a
pressão dos gastos sobre o rombo orçamentário.
A
Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) tem como objetivo limitar o teto dos gatos do governo à correção
da inflação do ano anterior pelas próximas duas décadas. O dinheiro economizado
será canalizado para pagamento dos juros e do principal da dívida pública. A
proposta é interessante, pois, os gastos públicos nunca foram limitados e a
intenção dessa lei é, justamente, gastar apenas o dinheiro que se arrecada.
Além disso, tem-se o objetivo de dar fim
ao Fundo Soberano, que tem cerca de 2 bilhões de reais em caixa. A maior
dificuldade do PEC está sendo convencer parlamentares de que não haverá redução de
recursos para saúde e educação, embora estas também não poderão superar o gasto
do ano anterior com a correção da inflação.
Quantos
às despesas com pessoal, a PEC repercutiria na proibição de reajuste salarial,
na criação de novos cargos ou funções, na reestruturação de carreira, na
realização de concursos públicos.
Economistas que criticam a
reforma defendem que não é possível realizar um efetivo ajuste fiscal olhando
apenas pelo ângulo da despesa, sem aumentar impostos. Seria necessário que o
Brasil também passasse por uma reforma tributária.
Expectativas
para o Mercado
Órgãos / Empresas Privadas
|
PREVISÃO PIB
|
PREVISÃO INFLAÇÃO
|
||
2016
|
2017
|
2016
|
2017
|
|
FMI (julho)
|
-3,30%
|
0,50%
|
||
Banco do Brasil (02/09)
|
-3,20%
|
1,30%
|
7,34%
|
5,12%
|
Bradesco (19/08)
|
-3,00%
|
1,50%
|
7,15%
|
5,04%
|
Itaú (agosto)
|
-3,50%
|
1,00%
|
7,80%
|
4,20%
|
Elaboração própria.
Dados coletados das respectivas fontes.
Pode-se observar nos dados apresentados que o
Banco Itaú seria o que estima o cenário mais pessimista para o PIB com retração
de 3,5 para 2016 e um crescimento de apenas 1% para 2017 ficando à frente
apenas do FMI, que estima um crescimento de apenas 0,5% para 2017. O cenário
mais otimista é o estimado pelo Banco Bradesco.
O destaque negativo observado pelo BC é a piora das projeções
para o PIB do setor agrícola. A estimativa passou de uma alta de 0,2% para um
recuo de 1,1%.
Quanto à inflação, o banco Itaú estima o cenário
mais pessimista para 2016, 7,8%, mas em compensação uma inflação de apenas 4,2%
para 2017.
Influências
sobre Mato Grosso do Sul
Correlações:
|
||
ICMS-MS
|
RCL-MS
|
|
PIB
|
98,21%
|
95,70%
|
IPCA – Índice
|
96,90%
|
95,44%
|
Elaboração própria.
Fontes: PIB: SGS – Sistema Gerenciador de Séries Temporais; IPCA – Índice: Ipeadata
Tanto o ICMS de Mato Grosso do Sul quanto as Receitas Correntes Líquidas
possuem fortíssima correlação com o PIB e o IPCA – Índice (indicadores nacionais),
sendo todas em acima de 95%. Isso significa que toda e qualquer alteração no
PIB ou na inflação influenciam fortemente as arrecadações do estado.
Consequentemente, melhores previsões para esses índices no país significam que
melhores serão as arrecadações do estado de MS.
Acompanhamento
das Receitas de Mato Grosso do Sul em 2016
ICMS – Incremento
Mês
|
Mato Grosso do Sul
|
Mato Grosso
|
Goiás
|
Distrito Federal
|
CENTRO-OESTE
|
BRASIL
|
2016/2015
|
||||||
Jan/16
|
1,61%
|
17,54%
|
15,63%
|
7,47%
|
-10,25%
|
-6,52%
|
Fev/16
|
13,10%
|
10,75%
|
-5,12%
|
8,31%
|
-17,91%
|
-6,81%
|
Mar/16
|
11,44%
|
16,69%
|
9,20%
|
0,54%
|
-14,01%
|
-3,54%
|
Abr/16
|
6,72%
|
6,31%
|
5,01%
|
11,52%
|
-15,50%
|
-9,35%
|
Mai/16
|
-0,49%
|
14,44%
|
4,38%
|
18,45%
|
-12,63%
|
1,19%
|
Jun/16
|
-2,00%
|
12,44%
|
6,92%
|
-10,00%
|
-17,09%
|
-11,38%
|
Jul/16
|
-0,18%*
|
|||||
ICMS (R$ mil)
Ano/Mês
|
Mato Grosso do Sul
|
Mato Grosso
|
Goiás
|
Distrito Federal
|
CENTRO-OESTE
|
BRASIL
|
2016
|
||||||
Jan/16
|
597.157
|
765.045
|
1.271.846
|
643.887
|
2.680.777
|
31.846.750
|
Fev/16
|
591.769
|
710.859
|
1.041.087
|
598.087
|
2.350.033
|
29.406.142
|
Mar/16
|
610.694
|
792.523
|
1.109.966
|
481.084
|
2.383.574
|
29.928.678
|
Abr/16
|
646.022
|
831.003
|
1.182.974
|
627.757
|
2.641.734
|
30.628.693
|
Mai/16
|
577.453
|
795.668
|
1.165.419
|
651.936
|
2.613.022
|
32.631.346
|
Jun/16
|
560.255
|
800.212
|
1.183.153
|
555.315
|
2.538.681
|
29.305.856
|
Jul/16
|
594.623*
|
|||||
Elaboração própria. Dados: RREO – SCGE (MS);
COTEPE-CONFAZ (MT, GO, DF, CO, BR);
MS (Julho/2016): Portal Transparência - MS
RCL – Incremento
Mato Grosso do Sul
|
||
Mês
|
RCL (2016)
|
Incremento (%)
2015 / 2016
|
Jan/16
|
913.084.679,38
|
27,47%
|
Fev/16
|
645.849.846,93
|
2,34%
|
Mar/16
|
721.886.138,07
|
13,10%
|
Abr/16
|
805.219.810,36
|
19,26%
|
Mai/16
|
778.269.690,89
|
13,33%
|
Jun/16
|
740.240.622,65
|
9,14%
|
Elaboração própria. Dados: Relatórios Resumidos da
Exec. Orçamentária – RREO – SCGE
Receitas e Despesas – AGEPREV
ANO
|
Receita AGEPREV
|
Incremento
|
Despesa AGEPREV
|
Incremento
|
Inflação (%)
|
2005
|
R$ 142.964.641
|
R$ 464.974.978
|
5,69
|
||
2006
|
R$ 202.344.335
|
42%
|
R$ 590.747.899
|
27%
|
3,14
|
2007
|
R$ 626.728.663
|
210%
|
R$ 651.111.034
|
10%
|
4,46
|
2008
|
R$ 725.192.741
|
16%
|
R$ 724.428.441
|
11%
|
5,90
|
2009
|
R$ 851.571.074
|
17%
|
R$ 866.148.290
|
20%
|
4,31
|
2010
|
R$ 987.476.192
|
16%
|
R$ 988.564.910
|
14%
|
5,91
|
2011
|
R$ 1.174.992.741
|
19%
|
R$ 1.126.575.827
|
14%
|
6,50
|
2012
|
R$ 1.289.563.520
|
10%
|
R$ 1.296.991.341
|
15%
|
5,84
|
2013
|
R$ 1.455.295.448
|
13%
|
R$ 1.483.097.295
|
14%
|
5,91
|
2014
|
R$ 1.750.951.956
|
20%
|
R$ 1.684.860.760
|
14%
|
6,41
|
2015
|
R$ 2.402.657.157
|
37%
|
R$ 2.090.891.389
|
24%
|
10,67
|
Elaboração
Própria. Dados: Superintendência de Orçamento da SEGOV
AGEPREV-MS - Agência de
Previdência Social de Mato Grosso do Sul.
Estudo
Elaborado pelo Observatório Econômico / SINDIFISCAL – MS.
Equipe de Pesquisa:
Letícia Cavessana
Mateus Tortorelli
Rafael Aguiar
Clauber Aguiar - Diretor