Indicadores da economia: Focus – Bacen & FOCO - MS

Este artigo tem como objetivo demonstrar a diferença entre o Relatório de Mercado Focus disponibilizado semanalmente pelo Banco Central do Brasil e o Boletim FOCO – MS elaborado mensalmente pelo Observatório Econômico do SINDIFISCAL/MS.
De forma geral, o Relatório Focus seria um resumo das expectativas do mercado financeiro relacionadas a alguns indicadores macroeconômicos, expressas com base em dados preditivos fornecidos por diversas instituições de referência. Enquanto que o Boletim FOCO – MS é “focado” no acompanhamento de indicadores estaduais que demonstram o desempenho tributário e econômico do Estado, cuja análise estatística é elaborada pelo próprio Observatório Econômico, a partir de dados coletados das fontes oficiais. 


1.  Relatório de Mercado Focus – Bacen
1.1.      Informações Gerais

O Boletim Focus constitui uma publicação online, divulgada semanalmente pelo Banco Central contendo resumo das expectativas de mercado a respeito de alguns indicadores da economia brasileira. O relatório é elaborado pelo Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin) e faz parte do arcabouço do regime monetário de metas de inflação.
As informações coletadas pelo Sistema de Expectativas de Mercado são projeções elaboradas por instituições que atuam no mercado financeiro, tais como bancos, gestoras de recursos e consultorias e, em alguns casos, empresas do setor real, que possuem equipes especializadas que projetam as principais variáveis macroeconômicas, com o intuito de assessorar a tomada de decisões tanto por profissionais da própria instituição, como por seus clientes externos.
As projeções, em muitos casos com o auxílio de modelagem econométrica, são realizadas para variáveis relacionadas à atividade econômica, às taxas de juros e de câmbio, à variação dos índices de preços, ao Balanço de Pagamentos e ao setor fiscal da economia brasileira.
A princípio, qualquer entidade (bancos e demais instituições financeiras, empresas não-financeiras, consultorias, associações de classe, universidades, etc) pode solicitar participação na pesquisa, exigindo-se apenas que tenha equipe especializada em projeções macroeconômicas e regularidade nas projeções fornecidas. Atualmente estão habilitados cerca de 130 cadastrados.
A disponibilização das estatísticas de expectativas ao público em geral, por meio da página do BCB na internet, possibilita que as empresas e os cidadãos tenham conhecimento sobre o que os agentes de mercado estão projetando, constituindo dessa forma ferramenta importante para o planejamento de suas ações de curto, médio e longo prazos.
Os dados do Sistema de Expectativas de Mercado passaram a ser providos online, a qualquer momento, através da página da internet criada em 2001, pelas instituições previamente habilitadas com senha específica de acesso. Além disso, o Sistema hoje conta com maior integridade devido a um conjunto de melhorias desenvolvidas em 2010, a partir da conjugação de seus módulos numa única plataforma de TI, com processamento único, ampliando a agilidade de tratamento e mantendo a confiabilidade de suas rotinas.
O acesso ao site para fornecimento das previsões pode ser feito a qualquer momento pelas entidades cadastradas. Todo dia útil, às 17 horas, as informações são consolidadas e diversas estatísticas são geradas – médias, medianas, desvios-padrão, coeficientes de variação, valores mínimos e máximos das expectativas registradas pelos participantes. Como resumo das expectativas de mercado, é reportada a mediana das expectativas dos agentes por ser menos sujeita a oscilações dos extremos.
Além disso, determinadas variáveis podem ser informadas diretamente ou calculadas a partir de outras variáveis. Por exemplo, caso existam informações mensais para todos os meses, o dado relativo à expectativa anual para o ano corrente é calculado automaticamente.


1.2.      Composição do Relatório
Tipo de variável
Variável a ser projetada
Índice de preços
IGP-DI, IGP-M, IPA-M, IPA-DI, IPCA, IPCA-15 ou INPC
Preços Administrados
Atividade Econômica
Produção industrial
PIB, PIB Agropecuário, PIB Industrial ou PIB Serviços
Taxa de Câmbio
Ptax - fim do período (R$/US$)
Ptax – média anual (R$/US$)
Meta para taxa Selic
Meta - fim do período
Meta – média do período
Setor Externo
Exportação e Importação
Saldo Comercial
Balanço de Pagamentos
Saldo em Transações Correntes
Investimento Direto no País [h]
Fiscal
Resultado Primário do Setor Público Consolidado
Resultado Nominal do Setor Público Consolidado
Dívida Líquida do Setor Público

O Sistema só considera os dados informados nos últimos trinta dias. O objetivo é evitar que as estatísticas carreguem previsões desatualizadas.
A partir dos dados coletados, o Sistema calcula em tempo real as estatísticas da amostra, gerando relatórios diários para a Diretoria Colegiada, além do "Focus - Relatório de Mercado" ("Market Readout"), emitido semanalmente e disponibilizado ao público na página do BCB na internet em português e em inglês. Para o público, são também gerados relatórios mensais e anuais que trazem as melhores instituições classificadas quanto ao acerto de suas projeções (os Top 5) e o Focus Distribuições de Frequência, que compara em três momentos recentes a conformação das distribuições de frequência relativa das projeções para o IPCA anual e para a meta para a taxa Selic doze meses à frente.

1.3.      Informações providas pelo Focus
O Relatório de Mercado traz as seguintes informações, acompanhadas da evolução gráfica dos indicadores e do comportamento semanal:
  •         A mediana das expectativas de mercado para a inflação nos próximos 12 meses, suavizada, para IPCA, IGP-DI, IGP-M e IPC-Fipe;
  •          A mediana das expectativas de mercado para o próximo mês para o qual IPCA e IGP-DI não tenham sido ainda divulgados e para o mês subsequente (IPCA, IGP-DI, IGP-M, IPC-Fipe, taxa de câmbio e meta para a taxa Selic, ambos de fim de período);
  •          A mediana das expectativas para o próximo ano para o qual IPCA e IGP-DI não tenham sido ainda divulgados e para o ano subsequente (IPCA, IGP-DI, IGP-M, IPC-Fipe, taxas de câmbio média e de fim de período, metas para a taxa Selic média e de fim de período, dívida líquida do setor público/PIB, crescimento do PIB real, crescimento da produção industrial, saldo em conta corrente do Balanço de Pagamentos, saldo da Balança Comercial, Investimento Direto no País e variação dos preços administrados);
  •       A média e a mediana das expectativas das instituições Top 5 de curto e médio prazos para o próximo mês para o qual IPCA e IGP-DI não tenham sido ainda divulgados e para o mês subsequente (IPCA, IGP-DI, IGP-M, taxa de câmbio de fim de período e meta para a taxa Selic de fim de período);
  •       A média e a mediana das expectativas das instituições Top 5 de curto e médio prazos para o próximo ano para o qual IPCA e IGP-DI não tenham sido ainda divulgados e para o ano subsequente (IPCA, IGP-DI, IGP-M, taxa de câmbio de fim de período e meta para a taxa Selic de fim de período).

O Relatório Focus não traz projeções do BCB, mas expectativas consolidadas dos agentes de mercado que participam do Sistema Expectativas de Mercado. Além disso, a ênfase nas medianas, e não nas médias, justifica-se em face de a mediana ser uma medida menos influenciada por valores extremos.

1.4.  Método de cálculo para as expectativas para a inflação acumulada nos próximos 12 meses
A expectativa para a inflação para os próximos doze meses é calculada diariamente para cada uma das instituições que tenham projeções para todos os doze meses do período considerado. O cálculo é feito acumulando-se as expectativas para as inflações mensais. Segue-se os seguintes passos.
  • Passo 1: listar as instituições registradas no Sistema e suas expectativas mensais, válidas no dia de cálculo (d), para o índice de preços de que se trata;
  • Passo 2: separar as instituições que têm 12 projeções mensais consecutivas válidas para o horizonte que se inicia no próximo mês em que não haja valor publicado desse índice;
  • Passo 3: calcular, no dia “d”, para cada uma das z instituições, a inflação acumulada nos próximos 12 meses.
  • Passo 4: calcular as estatísticas descritivas.


1.5.      Método de cálculo para as expectativas para a inflação acumulada nos próximos 12 meses suavizada
A expectativa para a inflação acumulada nos próximos doze meses suavizada de cada instituição é calculada a partir das expectativas dessa mesma instituição para a inflação acumulada nos próximos doze meses.
A cada publicação de um índice de preços, o período móvel de doze meses muda fazendo com que o mês divulgado deixe de compor o conjunto de doze meses originais. Como muitas vezes é significativa a diferença entre a expectativa para o mês que sai e a expectativa para o mês que vai entrar no cálculo, o resultado acumulado em doze meses pode dar um salto. Para suavizar esses saltos, distribui-se essa diferença de forma pró-rata entre o dia de publicação do respectivo indicador mensal e o dia de publicação do mesmo indicador para o mês seguinte. O resultado é a inflação suavizada doze meses à frente.
Passos para o método de cálculo:
  • Passo 1: dentre as “z” instituições mencionadas no Passo 2 da Figura 1, separar as que têm 13 projeções mensais consecutivas válidas no dia de cálculo (d) para o índice de preços de que se trata, para o horizonte que se inicia no próximo mês em que não haja valor ocorrido desse índice;
  • Passo 2: calcular, no dia “d”, para cada uma das instituições selecionadas na etapa anterior, a inflação acumulada nos próximos 12 meses suavizada;
  • Passo 3: calcular as estatísticas descritivas.



2.      Boletim FOCO – MS
2.1.        Informações Gerais

O Boletim FOCO constitui uma publicação online, elaborada mensalmente pelo Observatório Econômico do SINDIFISCAL/MS, contendo um demonstrativo do desempenho fiscal e econômico de Mato Grosso do Sul. Com “foco” principal nas receitas tributárias estaduais, analisa ainda outros indicadores que possuem alto grau de correlação com o desempenho dos tributos e da economia sul-mato-grossense.
Além disso, repassa ao leitor informações com uma abordagem clara e objetiva, ao apresentar uma análise do incremento de cada mês em relação ao mesmo período do ano anterior. Permitindo verificar se o indicador subiu ou desceu. Em outras palavras, demonstra se o desempenho do ano corrente está sendo melhor ou pior que o ano anterior, em valores nominais.
Dentre as principais fontes de obtenção de dados estão: a Superintendência de Contabilidade Geral do Estado (SCGE) – especificamente o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO); o Portal Transparência de Mato Grosso do Sul e o Sistema Gerenciador de Séries Temporais – Bacen (SGS).
Além do acompanhamento dos indicadores econômicos e tributários, o boletim também traz uma previsão econométrica das principais receitas do Estado. A partir de dados coletados em fontes oficiais (como as já citadas acima), será mensalmente realizada uma previsão para os próximos doze meses através da média dos melhores modelos pesquisados, identificados pelo estudo da acurácia dos mesmos. Tendo como critério de seleção o menor erro percentual acumulado, e menor erro quadrático médio.

2.2.      Composição do Boletim FOCO - MS
2.2.1.Composição das Receitas Correntes de Mato Grosso do Sul

As Receitas Correntes são os recursos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Trata-se de receita cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. É constituída pelas receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. Na tabela a seguir encontram-se as sete receitas que a compõem e suas respectivas contribuições dentro das Receitas Correntes de Mato Grosso do Sul:

Composição das Receitas Correntes
Contribuição com base em dados do ano 2015
Receitas Tributárias
68,92%
Receitas de Contribuições*
3,03%
Receita Patrimonial*
1,28%
Receita Agropecuária*
0%
Receita Industrial*
0%
Receita de Serviços*
4,04%
Transferências Correntes
21,62%
Outras Receitas Correntes*
1,11%
Elaboração própria. Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – SCGE. 2015
* Não está incluso na composição do Boletim FOCO – MS.

Como observado na tabela acima, as receitas que possuem maior peso de contribuição são as Receitas Tributárias e as Transferências Correntes. Por isso, as demais não são alvo das análises do boletim.


Dentre as Receitas Tributárias temos:
 
Composição das Receitas Tributárias
      Contribuição com base em dados do ano 2015
     ICMS
83,71%
     IPVA
4,24%
     ITCD
1,40%
     IRRF
7,15%
     Outras Receitas Tributárias
3,50%
Elaboração própria. Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – SCGE. 2015

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ele representa em média 83% das receitas tributárias de Mato Grosso do Sul, e 57,69% do total de receitas estaduais. Para fins de análise, o estudo dividiu a arrecadação deste tributo em:
  • Setor Primário;
  • Setor Secundário;
  • Setor Terciário;
  • Setor Terciário – Comércio Atacadista;
  • Setor Terciário – Comércio Varejista;
  • Setor Terciário – Serviços Transportes;
  • Setor Terciário – Serviços Comunicação;
  • Setor Terciário – Outros;
  • Energia Elétrica;
  • Energia Elétrica – Setor Secundário;
  • Energia Elétrica – Setor Terciário;
  • Petróleo, combustíveis e lubrificantes;
  • Petróleo, combustíveis e lubrificantes – Setor secundário;
  • Petróleo, combustíveis e lubrificantes – Setor Terciário;
  • Dívida Ativa;
  • Outras Fontes de Receita

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – o IPVA –representa em média 4,24% das receitas tributárias de Mato Grosso do Sul.
O ITCD é o Imposto sobre a Transmissão Causa Morte e Doação. Esse imposto incide sobre doações, partilhas conjugais, heranças e extinção de usufruto. Ele representa em média 1,40% das receitas tributárias de Mato Grosso do Sul.
O Imposto sobre a renda retido na fonteIRRF – incidente sobre a própria folha, representam em média 7,15% das receitas tributárias de Mato Grosso do Sul. Pertencente integralmente ao ente federado.
Outras Receitas Tributárias são aquelas que não se enquadram em nenhuma das outras classificação anterior.

As Transferências correntes são compostas pela:
 Elaboração própria. Fonte: Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – SCGE. 2015
* Não está incluso na composição do Boletim FOCO – MS.

FPE é o Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FPM) e constituem uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista no art. 159 da Constituição Federal. Corresponde a uma alíquota de 21,5% aplicada sobre a Arrecadação Líquida do IR e do IPI, já excluído o IRRF que pertence integralmente aos Estados.  Recentemente Mato grosso do Sul passou de 1,3320% para 1,7810% de participação, segundo nova regra do rateio entre os entes federados, conforme a Decisão Normativa - TCU nº 144, de 25 de março de 2015.
As Transferências da LC 87/1996 constituem as transferências intergovernamentais instituídas pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, conhecida como Lei Kandir, que dispõe sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS. Versando sobre a isenção de produtos e serviços destinados à exportação. Esta receita não será abordada pelo Boletim Foco por não contribuir de forma relevante para o total de transferências correntes.
As transferências da Lei Complementar n° 61, de 26 de dezembro de 1989 ao Estado de Mato Grosso do Sul representam o percentual de 10% (dez por cento) destinado aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados – IPI. Criado tendo em vista a imunidade quanto a cobrança do ICMS sobre as exportações do Estado. Desta forma possui viés compensatória. Também conhecido como Fundo de Compensação das Exportações (FPEX ou IPI-Ex).

Transferências do FUNDEB referem-se ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007.  

Fonte: STN – Secretaria do Tesouro Nacional.

Outras Transferências Correntes são aquelas que não se enquadram em nenhuma das outras classificações.
Além dessas receitas, estão incluídos no Boletim FOCO – MS:
  • A Receita Corrente Líquida, que consiste no total da Receita Corrente arrecadada, debitada as deduções das transferências constitucionais; e 
  • Desonerações Federais, fruto dos benefícios fiscais concedidos unilateralmente pela União, que alcançam tributos com transferências constitucionais aos Estados (IR e IPI), gerando prejuízos a estes.


2.2.2. Outros Indicadores Econômicos
O Boletim FOCO acompanha não somente a arrecadação das receitas especificadas acima, mas também indicadores econômicos que demonstram a eficácia ou não das políticas econômicas adotadas e retratam o desempenho do Governo do Estado.
Um desses indicadores é o Índice de Vendas no Varejo em MS, que demonstra o desempenho do comércio varejista e seu incremento mensal em relação ao mesmo período do ano anterior.
Com a mesma abordagem também é apresentado o indicador de Empregos Gerais Formados em MS que apresenta dados em números (não em índice) da geração de emprego, já debitado o número de demissões no mesmo período.
O indicador de Inflação - IPCA é apresentado com variação mensal acumulada no ano, tendo como referência a meta estabelecida pelo Banco Central de no máximo 4,5% para a inflação. Este é um indicador macroeconômico que indiscutivelmente possui forte influência sobre os preços e arrecadações internos do estado.

2.2.3. Balança Comercial

A Balança Comercial do Estado também é analisada tendo como composição as Importações, Exportações de bens e o Saldo da Balança. Os dados em mil dólares são coletados do Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco Central, ou diretamente do Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

Elaboração própria. Fonte de dados: Bacen

Através do demonstrativo do incremento, o boletim também apresenta alguns dados em valores absolutos através da representação gráfica, onde se torna de fácil identificação a presença ou não de oscilações, e como estas estão decorrendo ao longo do ano.

2.2.4. Previsão Econométrica
Com o auxílio da modelagem econométrica, mensalmente o Boletim FOCO disponibilizará previsões para os próximos doze meses subsequentes de importantes variáveis relacionadas à atividade e ao desempenho econômico do estado de Mato Grosso do Sul:
  • O ICMS (inclusive a projeção individual por setores);
  • As Receitas Correntes Líquidas; e
  • As Receitas Totais (que inclui tanto as receitas correntes como as de capital).

As projeções seguirão diferentes e avançadas técnicas estatísticas uni e multivariadas. Esta última contará com variáveis explicativas que busquem interpretar o comportamento do cenário econômico, possuidoras de forte correlação com as variáveis preditivas (ICMS. RCL e RT). As explicativas serão escolhidas através de estudos estatísticos que identificam as melhores variáveis para cada um dos grupos indicadores da atividade econômica:
  • Crescimento Econômico Nacional (ou Regional);
  • Preços;
  • Juros; e
  • Um índice econômico local.

As projeções serão realizadas pelo grupo de pesquisa do Observatório Econômico, que através de minucioso estudo da acurácia determinará o melhor modelo de previsão pra cada variável preditiva. O melhor modelo a ser utilizado será aquele que possuir o menor erro percentual acumulado e consequentemente maior confiabilidade nos resultados.

2.3.        Composição geral do Boletim FOCO - MS



3.      Referências Bibliográficas
Relatórios Resumidos da Exec. Orçamentária – RREO. Superintendência de Contabilidade Geral do Estado. Disponível no site: <http://www.scge.ms.gov.br/> Data de acesso: 14/09/16

Sistema de Expectativas de Mercado. Informações até junho de 2016. Série Perguntas Mais Frequentes. Banco Central do Brasil. Disponível no site <http://www.bcb.gov.br/> Data de acesso: 12/09/16

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. 1988.

Lei nº 5.172. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. 25 de outubro de 1966.

Lei Federal nº 4.320/64. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. 17 de março de 1964.





Estudo Elaborado pelo Observatório Econômico / SINDIFISCAL – MS.
Equipe de Pesquisa:
Letícia Cavessana
Mateus Tortorelli
Rafael Aguiar
Clauber Aguiar - Diretor